Regulamento de participação na ação "SESC 70 ANOS"

  1. REGULAMENTO
    1. O website www.sesc70anos.com.br é uma ação criada pelo Serviço Social do Comércio – Sesc/Administração Nacional, com sede na Av. Ayrton Senna, nº 5555 – Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22775-004, inscrito no CNPJ sob o nº 33.469.164/0001-11 (“Sesc”).
    2. A ação denominada “Sesc 70 Anos” tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, com participação gratuita e voluntária de qualquer pessoa física que tenha alguma história relacionada ao Sesc para contar (“Ação”). A Ação não está vinculada à compra de nenhum tipo de produto ou serviço e não está subordinada ou vinculada a qualquer modalidade de sorte ou jogo, nem tampouco ao pagamento de qualquer valor.
    3. Poderão escrever suas histórias quaisquer participantes maiores de 18 (dezoito) anos ou, se menores, devidamente autorizados e/ou representados, na forma da lei, por seus responsáveis legais (“Participante”).
    4. Nenhum valor e/ou prêmio serão devidos ao Participante desta Ação, seja a que tempo e/ou a que título for.
    5. Ao inscrever-se, o Participante automaticamente concorda com os termos deste regulamento e dá autenticidade à sua inscrição uma vez que, por ser realizada pela internet, não cabe sua assinatura pessoal.
  2. TEMA DAS HISTÓRIAS
    1. Todos os dias, no Sesc, pessoas transformam a vida de outras pessoas através da educação, da saúde, da cultura, do lazer ou de tudo isso um pouquinho. Agora, chegou a hora de contar para o Brasil inteiro as histórias que você viveu, viu ou ouviu acontecer numa das unidades do Sesc ou em algum dos projetos do Sesc espalhados por todo o país. E pode contar quantas histórias quiser. Desde que o Sesc, de alguma maneira, esteja envolvido e desde que as histórias mostrem pessoas transformando pessoas. Assim, essas histórias serão conhecidas por cada vez mais pessoas, criando uma corrente do bem, na qual bons exemplos geram bons exemplos. Afinal, pessoas transformam pessoas. E é nisso que o Sesc acredita há 70 (setenta) anos.
  3. COMO FUNCIONA
    1. Para participar da Ação, os Participantes deverão enviar um texto contando sua história conforme o tema descrito no item 2.1 acima (“História”). É necessário que os interessados acessem o site www.sesc70anos.com.br até o dia 12 de dezembro de 2016 e sigam os seguintes passos:
      1. Clicar no botão “Conte sua História”;
      2. Fazer login com o Facebook ou preencher cadastro eletrônico com os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, estado, cidade, telefone para contato (com DDD).
      3. Digitar um texto de até 1.200 (um mil e duzentos) caracteres contando a sua História;
      4. Caso o Participante seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, o responsável legal deverá preencher os campos “Responsável Legal” e “CPF”, autorizando a participação do menor;
      5. Marcar o botão “Li e concordo com as condições deste regulamento”;
      6. Clicar no botão “Enviar” para enviar a sua História;
      7. A História será encaminhada para avaliação e tratamento ortográfico pelo Sesc e, em até 4 (quatro) dias úteis, poderá ser liberada para publicação no site www.sesc70anos.com.br.
    2. Os textos contendo as Histórias somente poderão ser enviados por intermédio do website www.sesc70anos.com.br.
    3. O Sesc não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelo Participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas no site www.sesc70anos.com.br. A informação de dados falsos ou textos impróprios implica em eliminação do Participante.
    4. Somente serão aceitas inscrições feitas segundo as condições aqui descritas. As inscrições ou o envio de Histórias por qualquer outro meio que não seja por intermédio do site www.sesc70anos.com.br serão desconsiderados.
  4. TEXTOS
    1. Os textos devem estar limitados a 1.200 (um mil e duzentos) caracteres.
    2. Os textos das Histórias enviadas pelos Participantes não poderão conter palavras ou símbolos de baixo calão, de cunho erótico, palavrões, racismo, agressão ou qualquer outro tipo de conteúdo pejorativo e preconceituoso, sob pena de desclassificação.
    3. Somente serão aceitos os textos escritos em língua portuguesa e cada Participante poderá enviar quantas histórias desejar desde que siga os passos da Cláusula 3.1 acima.
  5. DIREITOS AUTORAIS
    1. Para todos os efeitos legais, o Participante declara ser o legítimo autor da História inscrita e garante a sua originalidade, responsabilizando-se e isentando o Sesc de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo, ou fora dele, relativa à violação de direitos autorais bem como a total e exclusiva responsabilidade sobre todas e quaisquer reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações.
    2. O Participante, no ato de inscrição e adesão a este regulamento, autoriza a divulgação de seu nome, respectiva História e o uso gratuito de sua imagem e voz, em vídeos e em fotos, livros, publicações, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação da Ação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de início desta ação, sem fazer jus a qualquer pagamento do Sesc.
  6. FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
    1. O Participante declara expressamente que os dados pessoais fornecidos no preenchimento do cadastro eletrônico no site www.sesc70anos.com.br são verdadeiros e próprios. Os dados apresentados poderão ser confirmados a qualquer momento pelo Sesc.
    2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Sesc não tem como garantir que o acesso aos seus sites esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
  7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. O Participante isenta o Sesc, bem como seus representantes, agentes e funcionários, de qualquer responsabilidade relativa aos atos praticados pelo Participante na Ação e ao conteúdo por ele utilizado e publicado, assumindo, com exclusividade, eventuais danos, despesas de qualquer tipo (incluindo as processuais e honorários advocatícios) daí decorrentes, bem como a violação de quaisquer disposições deste regulamento, e de quaisquer direitos, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade.
    2. O Sesc não será responsabilizado por danos ou prejuízos sofridos pelo Participante em decorrência de caso fortuito ou força maior ou da violação de medidas de segurança, por parte de terceiros, que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente seus dados.
    3. O Sesc terá o direito de modificar, suspender ou encerrar a Ação, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes deste ato.
  8. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão por integrantes do Departamento Nacional do Sesc, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
    2. O Sesc se reserva ao direito de alterar a forma e natureza do regulamento conforme julgar apropriado, disponibilizando eventual alteração ao Participante. Toda e qualquer situação não prevista neste regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelo Sesc.
    3. Quaisquer dúvidas sobre a Ação, sobre as condições para participação e/ou sobre o teor do regulamento serão resolvidas pelo Sesc, por meio do endereço: contato@sesc70anos.com.br